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27 aeronaves da VASP serão leiloadas hoje não cobrirão 1% da dívida com a Infraero

Acontece hoje o primeiro leilão dos bens da falida Viação Aérea São Paulo (Vasp), empresa que teve a falência decretada em setembro do ano passado por não cumprir o processo de recuperação judicial, iniciado em 2005. Quase 30 aeronaves, avaliadas em R$ 16,8 milhões, serão vendidas para efetuar o pagamento dos credores. A dívida global da Vasp é estimada em R$ 3,5 bilhões. Só com a Infraero, a empresa acumula dívida de R$ 1,2 bilhão pela estadia das sucateadas aeronaves em pátios de aeroportos espalhados pelo Brasil.

Segundo as normas aeroportuárias, cada avião que pousa tem apenas três horas de isenção. Ultrapassado esse tempo, a empresa aérea é obrigada a pagar um valor por hora ou fração que permanecer em solo. Em Brasília, por exemplo, três aviões da Vasp aguardam o martelo do leiloeiro para saírem do pátio do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek Ao lado delas, algumas aeronaves da Transbrasil, outra empresa aérea falida, acumula dívida de R$ 310 milhões com a Infraero.

Para manter a estadia das aeronaves nos pátios dos aeroportos ao longo dos últimos anos, a Vasp acumulou uma dívida 75 vezes maior do que o valor de todos os aviões juntos. Esse débito é com a Infraero, estatal que administra o setor aeroportuário do País. Segundo a Infraero, a dívida da Vasp, hoje, inclui tarifas aeroportuárias de embarque, pouso, permanência, concessão de áreas, acesso ao pátio e outros serviços.

No entanto, quando as aeronaves forem efetivamente retiradas das áreas aeroportuárias, um novo valor será gerado para a dívida. “Não é possível calcular os valores fechados sem saber até quando as aeronaves permanecerão nos pátios. A cobrança de permanência é diária e é calculada de acordo com o peso da aeronave e com a categoria do aeroporto”, explica a assessoria da Infraero.

Toda a dívida da empresa se encontra arrolada em processos judiciais. Por este motivo, os credores concorrem para o recebimento, conforme a legislação. Segundo a nova lei de falências, recebem primeiro os credores extraconcursais - que atinge aqueles que colocaram ativos na empresa após o pedido de recuperação, além do administrador judicial e seus auxiliares. Existem créditos, portanto, que possuem mais prioridade do que os da Infraero, como é o caso dos trabalhistas e tributários, por exemplo.

Segundo o advogado Duque Estrada, que representa 550 ex-trabalhadores da Vasp em 870 ações individuais, o valor arrecadado nesse primeiro leilão não será suficiente para pagar todos os credores. As aeronaves só servem para sucata ou museu e mais nada, pois além de terem mais de 30 anos, no estado em que se encontram, são irrecuperáveis, afirma.

Cadeia falimentar

Já em 1990, a Vasp operava com prejuízo de US$ 30 milhões anuais e devia US$ 750 milhões. A situação agravou-se após a privatização, com a venda de 60% das ações do estado de São Paulo para o Grupo Canhedo. A empresa descontava dos salários dos funcionários as contribuições devidas à Previdência Social, mas não recolhia o dinheiro ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que rendeu ao órgão o direito de penhora das aeronaves da empresa, antes mesmo da decretação falência.

Contudo, o INSS só penhorou e nunca pediu uma adjudicação (ato judicial mediante o qual se transfere uma propriedade) ou leilão, diz o advogado Duque Estrada. Ele explica que, no caso específico, se houve a adjudicação, ela ocorreu posteriormente ao pedido de recuperação judicial, em 2005, o que torna a penhora do INSS nula. Num dos mais normais atos da burocracia do governo, ele inicia bem o seu dever de casa, mas perde por ineficiência, lamenta Estrada.

Alexandre Lazzarini, juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo, alertou para a existência de diversas aeronaves espalhadas pelos aeroportos brasileiros, que, embora estivessem penhoradas em execução do INSS, o órgão não providenciou que os aviões fossem levados a leilão, apesar da depreciação. Lazzarini diz não ter conhecimento quanto à situação processual das execuções promovidas pelo INSS. No entanto, esclarece as conseqüências da não execução: “com a decretação da falência todos os créditos, inclusive os de natureza fiscal, devem ser trazidos para o quadro de credores da falência, ficando, ainda, prejudicadas as penhoras”.

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